Termos de uso

1. O serviço

O Licita Guia, oferecido por RF SERVICOS DIGITAIS LTDA, é um serviço de monitoramento de licitações públicas. Ele organiza informações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e em outras fontes públicas, seleciona as que combinam com o perfil da sua empresa e as envia pelo WhatsApp e pelo painel web.

O Licita Guia não é órgão público, não representa nenhum órgão e não participa de licitações em seu nome. A decisão de participar, a proposta, a documentação e o cumprimento dos prazos são de sua responsabilidade. O edital oficial sempre prevalece sobre qualquer resumo nosso.

2. O que não prometemos

• Não garantimos que você vai vencer licitações nem um número mínimo de oportunidades.
• Não garantimos que encontraremos todas as licitações do seu ramo: dependemos do que é publicado nas fontes e da disponibilidade delas.
• As notas e os motivos são gerados por regras e por inteligência artificial e podem conter erros.

3. Planos e pagamento

• Grátis: resumo semanal com até 3 licitações. Pode mudar ou acabar com aviso prévio de 30 dias.
• Pro mensal: R$ 49 por mês, renovação mensal.
• Pro anual: R$ 397 por ano, à vista no Pix ou parcelado no cartão.

Os pagamentos são processados pelo Asaas, em nome de RF SERVICOS DIGITAIS LTDA. Reajustes de preço só valem para o próximo ciclo e são avisados com 30 dias de antecedência.

4. Garantia de 7 dias

Se você cancelar em até 7 dias depois do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento. Sem perguntas.

5. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pelo painel (em Assinatura) ou pelo WhatsApp. Não há multa nem fidelidade. Depois da garantia, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e o serviço continua até o fim do período já pago.

6. Uso correto

• Uma conta corresponde a uma empresa (CNPJ). Para várias empresas existe o plano Assessoria.
• É proibido revender o conteúdo do serviço, automatizar consultas em massa ou tentar acessar dados de outros clientes.
• Você é responsável por manter seu WhatsApp e seus dados de contato corretos.

7. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar e os dados corretos, mas não respondemos por perdas decorrentes de licitações não encontradas, informações incorretas nas fontes oficiais ou indisponibilidade de terceiros (PNCP, WhatsApp, bancos). Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

8. Privacidade

O tratamento de dados segue a nossa Política de privacidade.

9. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do cliente consumidor ou, nos demais casos, o da sede da empresa.