Guia · dados do PNCP

Licitações exclusivas ME/EPP por estado: os números

Name: Contratações com item exclusivo ou cota ME/EPP por estado (PNCP, 22/07/2026 a 21/10/2026)
Creator: Licita Guia
License: https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos

Resposta curta

Na base do Licita Guia coletada do PNCP, 8.723 das 28.788 contratações com itens coletados (30,3%) tinham pelo menos um item exclusivo ou cota reservada para ME e EPP. São contratações publicadas no PNCP de 22/07/2026 a 21/10/2026, levantamento de 22/10/2026. Alagoas (48,0%) e Rio de Janeiro (46,1%) lideram; Paraíba (13,8%) fica por último.

Por Licita Guia · metodologia · atualizado em 22/10/2026

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Exclusivas e cota ME/EPP em cada estado

Para cada estado: quantas contratações tinham os itens coletados e quantas delas tinham pelo menos um item marcado no PNCP como "Participação exclusiva para ME/EPP" ou "Cota reservada para ME/EPP". A ordem é do maior para o menor percentual; o estado leva às licitações abertas nele.

Estado	Contratações	Com itens coletados	Exclusivo ou cota	% das com itens
Alagoas	1.584	225	108	48,0%
Rio de Janeiro	10.704	1.491	688	46,1%
Sergipe	2.089	247	105	42,5%
Rondônia	2.491	342	143	41,8%
Distrito Federal	4.399	472	172	36,4%
Minas Gerais	22.059	3.640	1.294	35,5%
São Paulo	52.315	6.059	2.145	35,4%
Mato Grosso do Sul	2.765	431	152	35,3%
Tocantins	1.988	247	82	33,2%
Pernambuco	7.657	780	252	32,3%
Ceará	8.300	923	283	30,7%
Amapá	398	46	14	30,4%
Espírito Santo	5.214	573	174	30,4%
Paraná	19.404	3.015	898	29,8%
Acre	588	112	32	28,6%
Rio Grande do Sul	29.229	2.568	732	28,5%
Maranhão	2.767	318	85	26,7%
Pará	4.383	486	129	26,5%
Roraima	453	73	18	24,7%
Rio Grande do Norte	4.201	450	107	23,8%
Mato Grosso	3.040	453	106	23,4%
Piauí	1.837	274	58	21,2%
Amazonas	2.565	254	51	20,1%
Bahia	14.777	1.983	391	19,7%
Santa Catarina	14.587	1.774	284	16,0%
Goiás	16.177	1.097	157	14,3%
Paraíba	3.929	455	63	13,8%
Brasil (27 estados)	239.900	28.788	8.723	30,3%

Contratações publicadas no PNCP de 22/07/2026 a 21/10/2026, levantamento de 22/10/2026, na base do Licita Guia coletada do PNCP. As 3 contratações de unidades no exterior (EX) não tinham itens coletados e ficam fora.

Item exclusivo e cota reservada

Com item exclusivo (sem contar as que só reservaram cota) foram 8.191 das 28.788 contratações com itens (28,5%). A diferença para os 30,3% da tabela são as contratações que reservaram uma cota para ME e EPP sem ter item exclusivo.

Como cada benefício funciona na lei, com as exceções, está em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.

Como ler os números

Só 12,0% das contratações do período (28.788 de 239.900) têm os itens coletados na base. O percentual vale para essas, não para todas.
Estado com poucas contratações com itens muda muito de percentual com poucas licitações: Amapá tem 46 e Roraima, 73. Alagoas, no topo, tem 225.
A conta é por contratação, não por valor: uma licitação com um só item exclusivo conta igual a uma licitação toda exclusiva.
As licitações abertas agora com item exclusivo ou cota, por estado e modalidade, estão em licitações exclusivas para ME e EPP.

Fonte e método

Fonte: levantamento na base do Licita Guia coletada do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Universo: contratações válidas (sem leilão e sem as revogadas, anuladas ou suspensas) com data de publicação no PNCP de 22/07/2026 a 21/10/2026 (92 dias). Os números saíram de uma consulta só de leitura (SELECT) no banco do Licita Guia em 22/10/2026, por volta das 14h de Brasília, e ficam congelados nesta página: não mudam com a coleta de cada dia.

Recorte deste guia: as contratações com pelo menos um item coletado. "Exclusivo ou cota" quer dizer algum item com o benefício "Participação exclusiva para ME/EPP" ou "Cota reservada para ME/EPP", o campo que o PNCP traz em cada item. O percentual é sempre sobre as contratações com itens, nunca sobre o total do estado.

Como o site coleta e conta as contratações do PNCP: metodologia. O registro do levantamento, com o trecho do arquivo da consulta, está em "Fonte dos números", mais abaixo.

Fonte dos números

Levantamento congelado de 22/10/2026: os números desta página não mudam com a coleta. Abaixo, o registro da consulta como está no arquivo do levantamento.

Levantamento do Licita Guia na base coletada do PNCP (22/10/2026) Licita Guia, com dados do Portal Nacional de Contratações Públicas
SELECT read-only na VPS em 22/10/2026 ~14h BRT (fonte: PNCP, base coletada pelo LicitaGuia). […] Universo: contratações válidas (sem leilão modalidade 1/13, sem Revogada/Anulada/Suspensa), publicadas no PNCP (dataPublicacaoPncp) de 22/07/2026 a 21/10/2026 […] EXCL_UF: tot=contratações; com_itens=as que têm itens coletados (só ~12% têm); excl=com algum item 'Participação exclusiva para ME/EPP'; excl_cota=exclusivo ou 'Cota reservada para ME/EPP' — percentuais SÓ sobre com_itens.

Base legal

Trechos copiados do texto oficial e conferidos em 22/10/2026. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem.

Lei Complementar 123/2006, art. 48 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte; III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. […] § 3º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.
Lei Complementar 123/2006, art. 49 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: […] II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; […]
Lei 14.133/2021, art. 4º Planalto (Presidência da República)
Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. § 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
Lei 14.133/2021, art. 174 Planalto (Presidência da República)
Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à: I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei; II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. […] § 2º O PNCP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das contratações: I - planos de contratação anuais; II - catálogos eletrônicos de padronização; III - editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos; IV - atas de registro de preços; V - contratos e termos aditivos; VI - notas fiscais eletrônicas, quando for o caso. […] § 4º O PNCP adotará o formato de dados abertos […]

Perguntas frequentes

Qual estado tem mais licitações exclusivas para ME e EPP?

Em número, São Paulo: 2.145 contratações com item exclusivo ou cota (35,4% das com itens). Em percentual, Alagoas, com 48,0% das 225 com itens. Contratações publicadas no PNCP de 22/07/2026 a 21/10/2026, levantamento de 22/10/2026.

Por que o percentual é só sobre as contratações com itens?

Porque é no item que o PNCP marca o benefício para ME e EPP, e a base só tem os itens de parte das contratações (12,0% no período). Sem os itens, não dá para saber se a contratação tinha item exclusivo ou cota.

O que a lei manda reservar para ME e EPP?

Pelo art. 48 da LC 123/2006, a administração deverá fazer processo exclusivo para ME e EPP nos itens de até R$ 80.000,00 e reservar cota de até 25% nas compras de bens de natureza divisível, com as exceções do art. 49. Os detalhes estão em licitação exclusiva ME/EPP.

Esses números mudam?

Nesta página, não: são de um levantamento congelado de 22/10/2026. O número de abertas agora com item exclusivo ou cota está no quadro "Dado do PNCP agora" e na página das exclusivas abertas.