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Guias de licitação para quem está começando

O caminho do edital ao contrato, os benefícios de ME, EPP e MEI e os valores da lei em 2026, em linguagem simples e com o trecho da lei de cada regra.

  1. Como participar de licitação sendo pequena empresa

    Passo a passo com base na Lei 14.133/2021: achar o edital, cadastrar-se no sistema, reunir a habilitação, enviar a proposta e recorrer no prazo.

    Atualizado em 18/10/2026

  2. O que é o PNCP e o que dá para achar nele

    O PNCP é o portal oficial criado pela Lei 14.133/2021 para divulgar as contratações públicas do país. Veja o que ele publica e o que fica fora dele.

    Atualizado em 18/10/2026

  3. MEI pode participar de licitação? O que diz a lei

    Sim: pela LC 123/2006 o MEI é modalidade de microempresa e tem os benefícios de ME e EPP nas licitações. Veja a exclusividade, a cota e os limites.

    Atualizado em 18/10/2026

  4. Licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%: como funciona

    A LC 123/2006 manda reservar a ME e EPP os itens de até R$ 80.000,00 e uma cota de até 25% em bens divisíveis. Veja as regras e as exceções.

    Atualizado em 18/10/2026

  5. Dispensa de licitação em 2026: valores do Decreto 12.807

    Em 2026, a dispensa por valor vale abaixo de R$ 130.984,20 em obras e engenharia e abaixo de R$ 65.492,11 em compras e serviços. Veja a tabela completa.

    Atualizado em 18/10/2026

  6. Glossário de licitação: termos da Lei 14.133 explicados

    Pregão, dispensa, ata de registro de preços, habilitação, empate ficto e outros termos de licitação em linguagem simples, com o artigo da lei de cada um.

    Atualizado em 18/10/2026

Ferramentas

  • Valores da Lei 14.133 em 2026

    Todos os valores da lei atualizados pelo Decreto 12.807/2025: dispensa, grande vulto, contrato verbal e outros, com o link oficial.

Números do dia estão no boletim e as licitações com proposta aberta, por estado e modalidade, em licitações abertas agora.

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Digite o CNPJ da sua empresa e confira as licitações abertas pro seu ramo.

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