Licitações de frete e carga

Como esta lista é montada

Entram as licitações abertas cujo objeto, no PNCP, cita pelo menos um destes termos: "transporte rodoviário de cargas", "serviços de transporte de cargas", "transporte fluvial de carga", "transporte intermunicipal de carga", "carga fracionada", "transporte multimodal", "serviços de frete", "transporte de mudança", "serviços de mudança", "mudanças comerciais", "transporte de mobiliário", "transporte de bens móveis", "transporte de bagagem", "bagagem desacompanhada", "serviços de transporte de máquinas", "transporte de volumes", "disponibilização de caminhões", "caminhão de carga seca", "operação logística" ou "operador logístico". A busca é pelo texto do objeto, então pode trazer uma compra que só menciona o termo. Para receber só o que combina com o que a sua empresa vende, o radar compara item por item (veja como escolhemos as licitações).

Frete e carga no conjunto das licitações

Na leitura de 31/10/2026 às 15:34, 33 licitações abertas citavam termos de frete e carga: menos de 1% das 36.848 abertas no país, o 47º ramo com mais abertas entre os 47 com página.

Nos 90 dias até 31/10/2026, 164 licitações de frete e carga foram publicadas no PNCP; os estados com mais: Minas Gerais (22), Rio Grande do Sul (21) e São Paulo (21). Minas Gerais concentra 13% delas.

A modalidade mais usada nas publicadas de frete e carga foi dispensa: 59% delas (no conjunto das licitações do país, 47%).

Valor estimado mediano das abertas de frete e carga: R$ 501 mil, contra R$ 295 mil no país.

Prazo mediano entre a publicação e a abertura das propostas, nas licitações de frete e carga publicadas em 90 dias: 15 dias, contra 14 dias no país.

18% das abertas de frete e carga têm item exclusivo ou cota para ME e EPP; no país, 21%.

Como contamos

O que se exige de quem transporta carga

O transporte rodoviário de cargas feito por conta de terceiros e mediante remuneração segue a Lei nº 11.442/2007 (art. 1º). Para exercer essa atividade, a empresa ou o autônomo precisa estar inscrito antes no RNTRC, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT, com revalidação anual (art. 2º), em uma destas categorias:

• TAC: Transportador Autônomo de Cargas, pessoa física que tem no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional.
• ETC: Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, pessoa jurídica que tem no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal.
• CTC: Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Da empresa (ETC), a lei pede sede no Brasil, pelo menos 1 veículo automotor de carga próprio ou arrendado e registrado no País, um responsável técnico com pelo menos 3 anos na atividade ou aprovado em curso específico, e capacidade financeira e idoneidade dos sócios e do responsável técnico (art. 2º, § 2º). Os requisitos da inscrição estão na Resolução ANTT nº 5.982/2022.

Na licitação, a Lei nº 14.133/2021 permite que o edital peça, na qualificação técnica, a prova de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso (art. 67, IV): é por esse caminho que o RNTRC entra na habilitação de um frete. O que vale em cada disputa é o que está no edital e no termo de referência.

A inscrição é gratuita pelo RNTRC Digital, com a conta gov.br nível prata ou ouro. Feita num ponto de atendimento credenciado, ela não é gratuita (serviço no gov.br).

Fontes oficiais, consultadas em 29/10/2026: Lei nº 11.442/2007 (Planalto), Lei nº 14.133/2021, art. 67 (Planalto), RNTRC (ANTT) e Solicitar cadastro de transportador no RNTRC (gov.br).