Carona em ata de registro de preços: regras da adesão

Onde a carona entra no registro de preços

O registro de preços termina numa ata, com preços, fornecedores e órgãos participantes registrados (art. 6º, XLVI). Os participantes são os que entraram na intenção de registro de preços, antes da licitação. A carona é a entrada de quem ficou de fora, depois, "na condição de não participante" (art. 86, § 2º). Como funciona o sistema inteiro, da intenção à vigência da ata, está no guia registro de preços e ata; aqui o foco é a adesão.

Os três requisitos da adesão

O órgão que quer aderir precisa cumprir os três (art. 86, § 2º):

1. Justificar a vantagem da adesão, inclusive em situação de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público (inciso I).
2. Demonstrar que os valores registrados estão compatíveis com os de mercado, na forma do art. 23 (inciso II).
3. Consultar antes e obter a aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor (inciso III).

Os dois limites, com uma conta

Cada órgão que adere pode contratar até 50% dos quantitativos dos itens registrados para o gerenciador e os participantes (art. 86, § 4º). E a soma de todas as adesões não passa do dobro do quantitativo de cada item, não importa quantos órgãos adiram (art. 86, § 5º).

Quem pode aderir a quem

Ata de órgão federal, estadual ou distrital aceita adesão de órgãos de qualquer esfera, inclusive municipais (art. 86, § 3º, I). Ata de órgão municipal só aceita adesão de outro órgão municipal, e desde que o registro de preços tenha sido feito por licitação (art. 86, § 3º, II).

Órgão federal não pode aderir a ata estadual, distrital ou municipal (art. 86, § 8º).

As exceções ao teto do dobro

O limite do § 5º não vale em dois casos: na adesão de estados, DF e municípios a ata federal para executar de forma descentralizada programa ou projeto federal, com preços compatíveis com o mercado (art. 86, § 6º), e na compra emergencial de medicamentos e material médico-hospitalar em ata gerenciada pelo Ministério da Saúde (art. 86, § 7º).

Do lado do fornecedor: aceitar ou não

O fornecedor não é obrigado a aceitar a carona: a adesão depende de consulta prévia e aceitação dele (art. 86, § 2º, III). Antes de dizer sim, vale conferir:

• Se dá conta da quantidade extra no prazo, somada ao que a ata já comprometeu.
• Se o preço registrado ainda cobre o custo de entregar no endereço do novo órgão, que pode ser em outra cidade ou estado.
• Se a ata ainda está vigente e se o item ainda tem saldo dentro dos limites dos §§ 4º e 5º.
• Que, aceita a adesão, o fornecimento segue as condições registradas na ata.

Como entrar numa ata que recebe carona

A carona só existe se a empresa já tiver o preço registrado. O caminho é disputar os pregões e concorrências com registro de preços: os pregões eletrônicos abertos agora incluem os de registro de preços. Leia no edital e na minuta da ata o que eles dizem sobre adesão antes de definir o preço.