Licitações de estatais e consórcios na Paraíba

Quanto as estatais e os consórcios compram na Paraíba

Nos 90 dias até 14/11/2026, 9 estatais e consórcios públicos publicaram 91 licitações no PNCP na Paraíba, 2% das 4.808 publicadas no estado. Na leitura de 14/11/2026, 20 estavam com proposta aberta, de 4 entidades diferentes, somando R$ 3,7 milhões em valor estimado.

Das 91 licitações, 9 vieram de consórcios públicos (10%) e 82 de empresas públicas e sociedades de economia mista (90%).

Pelo número de licitações de estatais e consórcios publicadas em 90 dias, a Paraíba foi o 14º entre os 27 estados com alguma.

Contam as entidades que o PNCP não classifica como federais, estaduais nem municipais e que são empresas públicas, sociedades de economia mista ou consórcios públicos, identificadas pela razão social e pelo poder informado no PNCP. Ficam de fora outras 257 licitações da mesma classificação, de Sistema S, fundações, associações e conselhos escolares, que não são estatais nem consórcios. As compras dos órgãos de governo estão em licitações federais na Paraíba e licitações estaduais na Paraíba, e as abertas de todas as esferas, em licitações abertas na Paraíba. Valores são estimativas das entidades, não valores pagos.

As estatais e os consórcios com mais licitações na Paraíba

As entidades com mais licitações publicadas no PNCP na Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026, com o nome informado no PNCP. O link leva à página da entidade, com as abertas dela agora.

O que as estatais e os consórcios da Paraíba mais compram

Pelas palavras do objeto de cada licitação, os ramos com mais licitações de estatais e consórcios da Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026. Uma licitação pode entrar em mais de um ramo, e parte delas não se encaixa em nenhum. O link leva às licitações do ramo no estado, quando a página existe.

Que lei vale para cada um

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm lei própria. A Lei 14.133/2021 diz: "Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias", regidas pela Lei 13.303/2016 (art. 1º, § 1º).

Pela Lei 13.303/2016, os contratos de serviços, compras e obras das estatais "serão precedidos de licitação nos termos desta Lei", com as exceções que ela mesma traz (art. 28), e as estatais "deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos" (art. 40). Antes de disputar, leia esse regulamento e o edital.

O consórcio público, "com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação" (Lei 11.107/2005, art. 6º, § 2º): compra por licitação, como os órgãos públicos.

Nos municípios pequenos, a Lei 14.133/2021 aponta o consórcio como caminho para as centrais de compras: "No caso dos Municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes, serão preferencialmente constituídos consórcios públicos" (art. 181, parágrafo único). Por isso o edital de um consórcio pode atender várias prefeituras.

As unidades que mais compram na Paraíba

Uma estatal pode comprar por várias unidades, como um hospital, uma regional ou uma fábrica, e cada uma publica as próprias licitações. Estas são as unidades com mais licitações na Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026, com o nome informado no PNCP, ajustado para leitura.

Em que cidades elas compram

Pelo município informado no PNCP, as licitações de estatais e consórcios na Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026. O link leva ao guia de como vender na cidade, quando existe, ou às licitações abertas dela.

Como elas compram

Pela modalidade informada no PNCP, as licitações de estatais e consórcios na Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026 se dividiram assim; o link leva ao guia de como participar da modalidade no estado.

Quanto tempo há para mandar a proposta

Nas licitações de estatais e consórcios publicadas na Paraíba nos 90 dias até 14/11/2026, a mediana foi de 14 dias corridos entre a publicação no PNCP e o fim do prazo de proposta, sem contar credenciamentos. O prazo de cada compra está no edital.

Espaço para micro e pequena empresa

Na leitura de 14/11/2026, 2 das 20 licitações abertas de estatais e consórcios na Paraíba (10%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.

As regras de micro e pequena empresa da LC 123/2006 também valem nas estatais: a Lei 13.303/2016 manda aplicar "às licitações das empresas públicas e das sociedades de economia mista" os artigos 42 a 49 da lei complementar (art. 28, § 1º).

Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.

Cadastro e documentos

Não há um cadastro único das estatais e dos consórcios da Paraíba: o edital de cada licitação diz qual cadastro vale e o sistema em que a proposta entra. Microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal ou trabalhista têm "o prazo de cinco dias úteis", contado de quando forem declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).

Por onde começar

1. Escolha as entidades: as tabelas acima mostram quais publicam mais na Paraíba e o que mais compram.
2. Na estatal, leia o regulamento de licitações dela e o edital; no consórcio, veja no edital o sistema e o cadastro pedidos.
3. Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
4. Acompanhe as licitações abertas na Paraíba todo dia: o prazo de cada edital está nele.
5. Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.