SUCAF: cadastro de fornecedor em Belo Horizonte

Como solicitar o cadastro

O SUCAF registra pessoas jurídicas que pretendem fornecer bens ou serviços à administração municipal. Na página oficial do SUCAF, abra o Portal de Serviços da PBH e pesquise por Fornecedor.

• Escolha Fornecedor - Cadastro para atividades diferentes de engenharia, ou Fornecedor do Ramo de Engenharia - Cadastro para essa atividade.
• Autentique o representante pelo gov.br. Na página do serviço, use Solicitar e encaminhe os documentos e formulários do ramo.
• Acompanhe o protocolo na Área de Relacionamento. As notificações chegam ao e-mail do gov.br ou ao endereço preferencial indicado no perfil do portal.

Formulários e linhas de fornecimento

A página Documentos da PBH traz dois formulários. O Formulário 1, Solicitação de Cadastro, é comum a todos os fornecedores. O Formulário 2 lista as linhas de fornecimento e tem dois modelos: o Modelo A, para atividades diferentes de engenharia, e o Modelo B, para engenharia.

As linhas de fornecimento usam códigos próprios do SUCAF, que não são o CNAE da empresa. Antes de preencher o Formulário 2, confira na relação da PBH os códigos que correspondem ao que a empresa vende ou executa.

Documentos para preparar

A relação oficial da PBH separa a documentação comum a todos e as exigências de cada ramo. Em resumo:

• CNPJ e documentação de constituição da empresa, conforme sua natureza jurídica.
• Comprovação de regularidade municipal, estadual e federal, FGTS e certidão trabalhista.
• Certidão de falência. Se a certidão não trouxer a validade no corpo, a PBH considera 6 meses a partir da emissão.
• Atestado de capacidade técnica: pelo menos um por linha de fornecimento, nas atividades diferentes de engenharia.
• Registro profissional e autorização de funcionamento, quando aplicáveis à atividade.

Cópia simples ou autenticada

Documento emitido pela internet que traz o endereço para conferência da autenticidade pode ser enviado em cópia simples. Os demais documentos vão em cópia autenticada, ou no original acompanhado de cópia simples.

Exigências do ramo de engenharia

No cadastro de engenharia, a capacidade técnica é comprovada por certidão de atestado técnico emitida pelo conselho profissional, em nome de responsável técnico que faça parte do quadro da empresa.

A parte contábil também é própria do ramo, e a aprovação depende dos índices calculados a partir dela:

• ECD completa do ano anterior, com termos de abertura e encerramento, recibo de entrega, balanço patrimonial e DRE.
• Empresa desobrigada da ECD: balanço e DRE registrados na Junta Comercial ou no Cartório.
• Empresa recém-criada: balanço e DRE de abertura, registrados na Junta Comercial ou no Cartório.
• Índices exigidos: Solvência maior que 1, Liquidez Corrente maior que 1,20 e Endividamento menor que 0,75.

Validade do CRC e renovação

Com o cadastro aprovado, a empresa recebe o CRC (Certificado de Registro Cadastral), válido por 12 meses a partir da expedição. Vários documentos da relação têm validade menor e precisam ser atualizados dentro desse período.

A PBH informa que a renovação das certidões acontece no ato da entrega dos novos documentos. Já a renovação do CRC passa por nova análise da documentação, e o novo certificado sai depois da publicação no Diário Oficial do Município.

Serviços depois do cadastro

A página do SUCAF lista, além do cadastro inicial, os serviços que o fornecedor usa depois, todos pelo Portal de Serviços:

• Atualização de documentos, para enviar certidões e demais documentos vencidos.
• Alteração de dados cadastrais e inclusão de linhas de fornecimento.
• Renovação do CRC.
• Recurso contra o indeferimento do cadastro, listado para os ramos diferentes de engenharia.

Conferência e acompanhamento

Use a página Documentos da PBH para conferir a relação completa e baixar os formulários antes de enviar o pedido. A lista acima é uma preparação resumida.

A PBH informa que certidões vencidas não são atualizadas automaticamente. O fornecedor deve encaminhar os novos documentos pelo serviço correspondente ao seu ramo.

Para consultar o cadastro e obter o certificado, a PBH indica a consulta de situação do fornecedor, com CNPJ e código solicitado, ou a Área de Relacionamento, com protocolo e código de acesso.

Para preparar a habilitação em uma disputa, consulte também documentos de habilitação e certidões negativas.