Diálogo competitivo: a modalidade da inovação

Quando cabe

A lei restringe o diálogo competitivo a contratações em que o órgão (art. 32):

• Quer um objeto com inovação tecnológica ou técnica, que não consegue atender sem adaptar soluções do mercado e cujas especificações não consegue definir com precisão (inciso I).
• Precisa definir os meios e as alternativas: a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos ou a estrutura jurídica ou financeira do contrato (inciso II).

As fases

1. Edital com as necessidades do órgão e prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestar interesse (art. 32, § 1º, I).
2. Pré-seleção por critérios objetivos do edital; todos os que cumprem os requisitos são admitidos (art. 32, § 1º, II).
3. Diálogos com os pré-selecionados, em reuniões registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo (art. 32, § 1º, VI). O órgão não pode revelar a outros a solução de uma empresa sem o consentimento dela (art. 32, § 1º, IV).
4. Fim do diálogo quando o órgão identificar a solução, em decisão fundamentada (art. 32, § 1º, V).
5. Fase competitiva: novo edital com a solução e os critérios de escolha, e prazo de pelo menos 60 dias úteis para as propostas (art. 32, § 1º, VIII).

Documentos para a pré-seleção e a habilitação

Os critérios de pré-seleção vêm no edital, e entra todo interessado que cumprir os requisitos objetivos (art. 32, § 1º, II). Na habilitação, valem os requisitos da lei, divididos em quatro grupos: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira (art. 62). O que a lei permite pedir em cada grupo está na tabela do guia do pregão eletrônico; para reunir tudo, veja como participar de licitação.

Quem conduz

Uma comissão de contratação com pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, que pode contratar profissionais para assessoramento técnico (art. 32, § 1º, XI).

Vale a pena para pequena empresa?

É uma modalidade rara e longa, pensada para problemas que o mercado ainda não resolve de prateleira. Para empresa pequena de base tecnológica, o ponto de atenção é a proteção da solução: o órgão não pode compartilhar com os concorrentes o que ela apresentou sem consentimento (art. 32, § 1º, IV). A comparação com as outras modalidades está em modalidades de licitação.

Erros comuns

• Perder o prazo de manifestação de interesse (25 dias úteis no mínimo): quem não é pré-selecionado não chega à fase competitiva.
• Confundir com o procedimento de manifestação de interesse, que é um procedimento auxiliar (art. 78, III), não uma modalidade (art. 28).