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Licitações da educação pública em Minas Gerais
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Resposta curta
Nos 90 dias até 16/11/2026, 80 órgãos da educação pública publicaram 370 licitações no PNCP em Minas Gerais (1% das publicadas no estado), e, nas compras sem inexigibilidade, o ramo mais comum pelas palavras do objeto foi obras e engenharia, seguido de alimentação e merenda. Na leitura, 61 estavam com proposta aberta. Para vender a eles: o cadastro que o edital pedir, documentos de habilitação em dia e olhar os editais todo dia.
Quanto a educação pública compra em Minas Gerais
Nos 90 dias até 16/11/2026, 80 órgãos da educação pública publicaram 370 licitações no PNCP em Minas Gerais, 1% das 27.057 publicadas no estado, por 139 unidades compradoras em 103 cidades. Na leitura de 16/11/2026, 61 estavam com proposta aberta, de 28 órgãos diferentes, somando R$ 895,6 milhões em valor estimado.
Pelo número de licitações da educação pública publicadas em 90 dias, Minas Gerais foi o 9º entre os 27 estados com alguma.
Contam as secretarias e os fundos de educação do estado e dos municípios, as redes de ensino, as escolas e as creches públicas que compram com CNPJ próprio ou com o da prefeitura ou do governo do estado, pelo nome informado no PNCP e pelo estado informado na compra. Ficam de fora universidades, institutos federais e ensino superior (estão no post das universidades), o Sistema S, as associações e conselhos de escola e as escolas de governo, de contas e de polícia. Todas as licitações têm outras páginas: as das prefeituras de Minas Gerais, as dos órgãos estaduais, as abertas de todas as esferas. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.
| Indicador | Leitura de 16/11/2026 |
|---|---|
| Licitações nos últimos 30 dias | 176 |
| Licitações nos últimos 90 dias | 370 |
| Fatia das publicadas no estado em 90 dias | 1% |
| Com proposta aberta agora | 61 |
| Órgãos com licitação aberta | 28 |
| Órgãos que publicaram em 90 dias | 80 |
| Unidades compradoras que publicaram em 90 dias | 139 |
| Valor estimado somado das abertas | R$ 895,6 milhões |
| Valor estimado mediano das abertas | R$ 163 mil |
| Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP | 23 |
| Prazo mediano para proposta (dias corridos) | 10 |
Municípios ou governo do estado: quem publica mais
Pela esfera do órgão que publicou, as 370 licitações da educação pública dos 90 dias até 16/11/2026 se dividem assim.
| Quem publicou | Publicadas em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Prefeituras e órgãos municipais | 226 | 61% |
| Governo do estado | 144 | 39% |
Os órgãos da educação pública com mais licitações em Minas Gerais
Os órgãos da educação pública com mais licitações publicadas no PNCP em Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026, somando as unidades de cada um. Quando a compra sai com o CNPJ da prefeitura ou do governo do estado, aparece o nome dele, e a tabela das unidades mostra qual secretaria comprou. O link leva à página do órgão, com as abertas dele agora.
Escolas, creches e outras unidades que levam nome de pessoa não aparecem pelo nome nas tabelas; as compras delas continuam nos números.
| Órgão | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação | Belo Horizonte | 140 |
| Município de Santo Antônio do Amparo | Santo Antônio do Amparo | 18 |
| Município de Santo Antônio do Monte | Santo Antônio do Monte | 12 |
| Município de São Gotardo | São Gotardo | 11 |
| Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante | Sete Lagoas | 9 |
| Município de Campo Belo | Campo Belo | 8 |
| Município de Muriaé | Muriaé | 7 |
| Município de Sarzedo | Sarzedo | 6 |
| Município de Araxá | Araxá | 5 |
| Município de Estrela do Indaiá | Estrela do Indaiá | 5 |
As unidades da educação pública que mais compram em Minas Gerais
A unidade é quem compra de fato (uma secretaria municipal de educação, uma escola, uma creche), e é com ela que o fornecedor lida. Estas são as que mais publicaram em Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026, com o nome informado no PNCP, ajustado para leitura.
| Unidade | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Santo Antônio do Amparo | 18 |
| Sec. Municipal de Educação | Santo Antônio do Monte | 12 |
| Secretaria Municipal de Educação | Campo Belo | 8 |
| Secretaria Municipal de Educação | Muriaé | 7 |
| Secretaria Municipal de Educação | Sarzedo | 6 |
| Secretaria Municipal de Educação | Carangola | 5 |
O que a educação pública de Minas Gerais mais compra
Pelas palavras do objeto de cada licitação, os ramos com mais licitações da educação pública de Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026, sem inexigibilidade, em que não há como concorrer. As dispensas continuam na conta. Uma licitação pode entrar em mais de um ramo, e parte delas não se encaixa em nenhum. O link leva às licitações do ramo no estado, quando a página existe.
| Ramo | Licitações em 90 dias | Fatia das sem inexigibilidade |
|---|---|---|
| Obras e engenharia | 24 | 7% |
| Alimentação e merenda | 16 | 5% |
| Limpeza e higiene | 15 | 5% |
| Material de expediente | 10 | 3% |
| Eventos e shows | 9 | 3% |
| Extintores e combate a incêndio | 8 | 2% |
| Informática e tecnologia | 8 | 2% |
| Móveis | 8 | 2% |
Em que cidades a educação pública compra
Pelo município informado no PNCP, as licitações da educação pública em Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026. O link leva ao guia de como vender na cidade, quando existe, ou às licitações abertas dela.
| Cidade | Licitações em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | 28 | 8% |
| Santo Antônio do Amparo | 18 | 5% |
| Sete Lagoas | 13 | 4% |
| Santo Antônio do Monte | 12 | 3% |
| Muriaé | 11 | 3% |
| São Gotardo | 11 | 3% |
| Campo Belo | 10 | 3% |
| Carangola | 10 | 3% |
| Uberaba | 10 | 3% |
| Diamantina | 8 | 2% |
A lei de licitações vale para a educação pública
A Lei 14.133/2021 "estabelece normas gerais de licitação e contratação" para as "Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" (art. 1º). Secretarias, fundos e redes de ensino de estados e municípios compram por essa lei.
Como a educação pública compra
Pela modalidade informada no PNCP, as licitações da educação pública em Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026 se dividiram assim; o link leva ao guia de como participar da modalidade no estado.
49 das 370 (13%) foram por inexigibilidade, em que não há disputa entre fornecedores. Pela Lei 14.133/2021, "É inexigível a licitação quando inviável a competição" (art. 74).
59 das 370 (16%) foram por registro de preços, em que o vencedor assina uma ata e o órgão compra conforme precisar.
| Modalidade | Em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Dispensa | 196 | 53% |
| Pregão eletrônico | 97 | 26% |
| Inexigibilidade | 49 | 13% |
| Concorrência eletrônica | 15 | 4% |
| Concorrência presencial | 4 | 1% |
Quanto tempo há para mandar a proposta
Nas licitações da educação pública publicadas em Minas Gerais nos 90 dias até 16/11/2026, a mediana foi de 10 dias corridos entre a publicação no PNCP e o fim do prazo de proposta, sem contar credenciamentos, contra 14 dias em todas as licitações do estado. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens e 10 dias úteis em serviços comuns, pelo menor preço ou maior desconto (art. 55).
Espaço para micro e pequena empresa
Na leitura de 16/11/2026, 23 das 61 licitações abertas da educação pública em Minas Gerais (38%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.
Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.
Cadastro e documentos
Para os órgãos do governo do estado, o caminho é o CAGEF, no Portal de Compras MG. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital diz qual cadastro vale e o sistema em que a proposta entra. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação "poderá ser" "substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei" (art. 70, II).
Pela Lei 14.133/2021, a habilitação cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira (art. 62), e "será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento" (art. 63, II).
Microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal ou trabalhista têm "o prazo de cinco dias úteis", contado de quando forem declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).
Por onde começar
- Faça o CAGEF, no Portal de Compras MG e confira, em cada edital, o cadastro que ele pede.
- Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
- Escolha os órgãos: as tabelas acima mostram quais compram mais em Minas Gerais e o quê. Acompanhe as licitações abertas em Minas Gerais e olhe os editais todo dia: o prazo começa a contar na divulgação.
- Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.
Perguntas frequentes
Quantas licitações da educação pública estão abertas em Minas Gerais?
61 com proposta aberta no PNCP na leitura de 16/11/2026, de 28 órgãos diferentes, somando R$ 895,6 milhões em valor estimado. Nos 90 dias até essa data, foram publicadas 370, 1% das licitações do estado.
Quais órgãos da educação pública mais compram em Minas Gerais?
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, com 140 licitações publicadas no PNCP nos 90 dias até 16/11/2026; em seguida, o Município de Santo Antônio do Amparo, com 18. A unidade com mais licitações foi Secretaria Municipal de Educação (Santo Antônio do Amparo), com 18.
Que cadastro preciso para vender à educação pública em Minas Gerais?
Para os órgãos do governo do estado: o CAGEF, no Portal de Compras MG. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital de cada licitação diz qual cadastro vale. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o edital preveja (art. 70, II).
Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.