Como participar de dispensa de licitação no Rio de Janeiro

Quantas dispensas os órgãos do Rio de Janeiro publicam

Nos 90 dias até 07/11/2026, órgãos do Rio de Janeiro publicaram 6.286 dispensas no PNCP, 49% das licitações publicadas no estado. Na leitura de 07/11/2026, 486 estavam com proposta aberta, de 80 órgãos diferentes, somando R$ 11,5 milhões em valor estimado.

Pelo número de dispensas publicadas em 90 dias, o Rio de Janeiro foi o 8º entre os 27 estados com dispensa de licitação no período.

As abertas, uma a uma, com o link do edital, estão em dispensas de licitação abertas no Rio de Janeiro. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.

Como funciona a dispensa de licitação

A dispensa é contratação direta: a Lei 14.133/2021 trata a inexigibilidade e a dispensa de licitação como "contratação direta" (art. 72). Na dispensa por valor, as contratações "serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa" (art. 75, § 3º).

A contagem é de tudo o que os órgãos publicaram no PNCP como dispensa, e nem toda dispensa abre disputa de propostas: o aviso diz se o órgão quer propostas e até quando. Os valores de 2026 estão em valores da dispensa de licitação.

Quem mais publica dispensas no Rio de Janeiro

Os órgãos que mais publicaram dispensas no PNCP no Rio de Janeiro nos 90 dias até 07/11/2026. O link leva à página do órgão, com as licitações abertas dele agora.

As cidades com mais dispensas

Pelo município informado no PNCP, nos 90 dias até 07/11/2026. O link leva ao guia de como vender na cidade, quando existe, ou às licitações abertas dela.

Quanto tempo há para mandar a proposta

Entre a publicação no PNCP e o fim do prazo de proposta, a mediana foi de 6 dias corridos nas dispensas publicadas no Rio de Janeiro nos 90 dias até 07/11/2026, contra 8 dias em todas as licitações do estado.

Na dispensa por valor, o aviso fica no ar pelo "prazo mínimo de 3 (três) dias úteis" (Lei 14.133/2021, art. 75, § 3º): quem não vê o aviso no dia perde a chance.

Espaço para micro e pequena empresa

Na leitura de 07/11/2026, 416 das 486 dispensas abertas no Rio de Janeiro (86%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.

Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.

Cadastro e documentos

O edital diz qual cadastro vale. Órgãos federais usam o Sicaf (o que é o Sicaf). Para o governo do Rio de Janeiro, o cadastro do estado é SIGA-RJ, em compras.rj.gov.br. Página oficial: Compras RJ. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação "poderá ser" "substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei" (art. 70, II).

Mesmo sem licitação, o processo de contratação direta "deverá ser instruído" com a "comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária" (Lei 14.133/2021, art. 72, V): as certidões em dia contam também aqui.

Microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal ou trabalhista têm "o prazo de cinco dias úteis", contado de quando forem declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).

Por onde começar

1. Faça o cadastro que o edital pede: Sicaf para os órgãos federais, o cadastro do estado para o governo do Rio de Janeiro e, nas prefeituras, o cadastro delas quando houver.
2. Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
3. Acompanhe as dispensas abertas no Rio de Janeiro e veja o edital no dia em que ele sai: o prazo começa a contar na divulgação.
4. Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.