Guia com dados · PNCP e base legal
Como vender para a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB)
Licita Guia, com dados do PNCP · · números da leitura de
Resposta curta
Nos 90 dias até 02/11/2026, a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) publicou 141 licitações no PNCP e foi o 2º órgão que mais publicou na Paraíba. Na leitura, 17 estavam com proposta aberta. Para vender à Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB), a empresa precisa do cadastro que o edital pedir, dos documentos de habilitação em dia e de ver o edital a tempo.
Quanto a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) compra
Nos 90 dias até 02/11/2026, a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) publicou 141 licitações no PNCP, somando R$ 280,3 milhões em valor estimado. Na leitura de 02/11/2026, 17 estavam com proposta aberta.
As abertas, uma a uma, com o link do edital, estão em licitações abertas da Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB). Valores são estimativas do órgão, não valores pagos.
| Indicador | Leitura de 02/11/2026 |
|---|---|
| Licitações publicadas em 90 dias | 141 |
| Com proposta aberta agora | 17 |
| Valor estimado das publicadas em 90 dias | R$ 280,3 milhões |
Onde a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) está entre os maiores compradores
Entre os órgãos que mais publicaram licitações nos 90 dias até 02/11/2026, a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) aparece em 2º lugar na Paraíba (141).
A posição é pelo número de licitações publicadas no PNCP, não pelo valor. O link leva ao post do estado ou do ramo, com os outros órgãos da lista.
| Lista | Posição | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Órgãos da Paraíba | 2º | 141 |
O cadastro para vender à Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB)
O edital de cada licitação diz qual cadastro vale. Órgãos federais usam o Sicaf (o que é o Sicaf). Para o governo da Paraíba, o cadastro do estado é CadFor PB. Página oficial: Orientações da Central de Compras. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação "poderá ser" "substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei" (art. 70, II).
Os cadastros dos 27 estados estão em cadastro de fornecedor estadual.
O que a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) pode exigir para contratar
O edital de cada licitação diz quais documentos pede. Pela Lei 14.133/2021, a habilitação "é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação", dividida em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira (art. 62), e "será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento" (art. 63, II). Para microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal e trabalhista, "será assegurado o prazo de cinco dias úteis", contado de quando for declarada vencedora, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).
Espaço para micro e pequena empresa
Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.
Por onde começar
- Cadastre a empresa no sistema que o edital pedir: Sicaf para órgãos federais e, para o governo da Paraíba, o cadastro do estado.
- Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
- Acompanhe os editais do órgão: as licitações abertas da Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB). Pela Lei 14.133/2021, a publicidade do edital "será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos" no PNCP (art. 54).
- Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.
Perguntas frequentes
Como ser fornecedor da Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB)?
Cadastrar a empresa no sistema que o edital pedir (Sicaf para órgãos federais e o cadastro do estado para o governo da Paraíba), manter os documentos de habilitação em dia (Lei 14.133/2021, art. 62) e acompanhar os editais do órgão no PNCP, onde a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) publicou 141 licitações nos 90 dias até 02/11/2026.
Quantas licitações a Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) tem abertas?
17 com proposta aberta no PNCP na leitura de 02/11/2026, e 141 publicadas nos 90 dias até essa data, somando R$ 280,3 milhões em valor estimado.
A Secretaria de Estado da Saúde - SES (PB) está entre os maiores compradores da Paraíba?
Sim. Foi o 2º órgão que mais publicou licitações na Paraíba no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026, com 141.
Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.