Guia com dados · PNCP e base legal
Licitações da educação pública no Tocantins
Licita Guia, com dados do PNCP · · números da leitura de
Resposta curta
Nos 90 dias até 16/11/2026, 40 órgãos da educação pública publicaram 107 licitações no PNCP no Tocantins (5% das publicadas no estado), e, nas compras sem inexigibilidade, o ramo mais comum pelas palavras do objeto foi obras e engenharia, seguido de alimentação e merenda. Na leitura, 18 estavam com proposta aberta. Para vender a eles: o cadastro que o edital pedir, documentos de habilitação em dia e olhar os editais todo dia.
Quanto a educação pública compra no Tocantins
Nos 90 dias até 16/11/2026, 40 órgãos da educação pública publicaram 107 licitações no PNCP no Tocantins, 5% das 2.260 publicadas no estado, por 44 unidades compradoras em 37 cidades. Na leitura de 16/11/2026, 18 estavam com proposta aberta, de 9 órgãos diferentes, somando R$ 25,7 milhões em valor estimado.
Pelo número de licitações da educação pública publicadas em 90 dias, o Tocantins foi o 15º entre os 27 estados com alguma.
Contam as secretarias e os fundos de educação do estado e dos municípios, as redes de ensino, as escolas e as creches públicas que compram com CNPJ próprio ou com o da prefeitura ou do governo do estado, pelo nome informado no PNCP e pelo estado informado na compra. Ficam de fora universidades, institutos federais e ensino superior (estão no post das universidades), o Sistema S, as associações e conselhos de escola e as escolas de governo, de contas e de polícia. Todas as licitações têm outras páginas: as das prefeituras do Tocantins, as dos órgãos estaduais, as abertas de todas as esferas. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.
| Indicador | Leitura de 16/11/2026 |
|---|---|
| Licitações nos últimos 30 dias | 37 |
| Licitações nos últimos 90 dias | 107 |
| Fatia das publicadas no estado em 90 dias | 5% |
| Com proposta aberta agora | 18 |
| Órgãos com licitação aberta | 9 |
| Órgãos que publicaram em 90 dias | 40 |
| Unidades compradoras que publicaram em 90 dias | 44 |
| Valor estimado somado das abertas | R$ 25,7 milhões |
| Valor estimado mediano das abertas | R$ 627 mil |
| Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP | 2 |
| Prazo mediano para proposta (dias corridos) | 15 |
Municípios ou governo do estado: quem publica mais
Pela esfera do órgão que publicou, as 107 licitações da educação pública dos 90 dias até 16/11/2026 se dividem assim.
| Quem publicou | Publicadas em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Prefeituras e órgãos municipais | 79 | 74% |
| Governo do estado | 28 | 26% |
Os órgãos da educação pública com mais licitações no Tocantins
Os órgãos da educação pública com mais licitações publicadas no PNCP no Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026, somando as unidades de cada um. Quando a compra sai com o CNPJ da prefeitura ou do governo do estado, aparece o nome dele, e a tabela das unidades mostra qual secretaria comprou. O link leva à página do órgão, com as abertas dele agora.
Escolas, creches e outras unidades que levam nome de pessoa não aparecem pelo nome nas tabelas; as compras delas continuam nos números.
| Órgão | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | Palmas | 28 |
| Município de Paraíso do Tocantins | Paraíso do Tocantins | 7 |
| Fundo Municipal de Educação de Araguanã - To (FME) | Araguanã | 7 |
| Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso - FME | Pedro Afonso | 5 |
| Fundo Municipal de Educação de Nova Olinda - FME | Nova Olinda | 5 |
| Fundo Municipal de Educação - FME | Colinas do Tocantins | 4 |
| Fundo Municipal de Educação | Maurilândia do Tocantins | 4 |
| Secretaria Municipal da Educação | Araguaína | 4 |
| Fundo Municipal de Educação de Palmeirante - FME | Palmeirante | 3 |
| Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação - FMDE | Bernardo Sayão | 3 |
As unidades da educação pública que mais compram no Tocantins
A unidade é quem compra de fato (uma secretaria municipal de educação, uma escola, uma creche), e é com ela que o fornecedor lida. Estas são as que mais publicaram no Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026, com o nome informado no PNCP, ajustado para leitura.
| Unidade | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Secretaria da Educação do Estado do Tocantins | Palmas | 15 |
| Secretaria da Educação, Juventude e Esportes | Palmas | 13 |
| Fundo Municipal de Educação de Araguanã | Araguanã | 7 |
| Secretaria Municipal de Educação | Paraíso do Tocantins | 7 |
| Fundo Municipal de Educação | Pedro Afonso | 5 |
| Fundo Municipal de Educação FME | Nova Olinda | 5 |
| Fundo Municipal de Educação FME | Colinas do Tocantins | 4 |
| Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Bernardo Sayão | Bernardo Sayão | 3 |
| Fundo Municipal de Educação-FME | Palmeirante | 3 |
| 2900 - Secretaria Municipal de Educação | Palmas | 2 |
O que a educação pública do Tocantins mais compra
Pelas palavras do objeto de cada licitação, os ramos com mais licitações da educação pública do Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026, sem inexigibilidade, em que não há como concorrer. As dispensas continuam na conta. Uma licitação pode entrar em mais de um ramo, e parte delas não se encaixa em nenhum. O link leva às licitações do ramo no estado, quando a página existe.
| Ramo | Licitações em 90 dias | Fatia das sem inexigibilidade |
|---|---|---|
| Obras e engenharia | 22 | 22% |
| Alimentação e merenda | 9 | 9% |
| Eventos e shows | 8 | 8% |
| Transporte e locação de veículos | 6 | 6% |
| Material de expediente | 5 | 5% |
| Combustíveis | 3 | 3% |
| Eletrodomésticos e eletroeletrônicos | 3 | 3% |
| Energia solar fotovoltaica | 3 | 3% |
Em que cidades a educação pública compra
Pelo município informado no PNCP, as licitações da educação pública no Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026. O link leva ao guia de como vender na cidade, quando existe, ou às licitações abertas dela.
| Cidade | Licitações em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Palmas | 30 | 28% |
| Araguanã | 7 | 7% |
| Paraíso do Tocantins | 7 | 7% |
| Nova Olinda | 5 | 5% |
| Pedro Afonso | 5 | 5% |
| Araguaína | 4 | 4% |
| Colinas do Tocantins | 4 | 4% |
| Maurilândia do Tocantins | 4 | 4% |
| Bernardo Sayão | 3 | 3% |
| Figueirópolis | 3 | 3% |
A lei de licitações vale para a educação pública
A Lei 14.133/2021 "estabelece normas gerais de licitação e contratação" para as "Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" (art. 1º). Secretarias, fundos e redes de ensino de estados e municípios compram por essa lei.
Como a educação pública compra
Pela modalidade informada no PNCP, as licitações da educação pública no Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026 se dividiram assim; o link leva ao guia de como participar da modalidade no estado.
9 das 107 (8%) foram por inexigibilidade, em que não há disputa entre fornecedores. Pela Lei 14.133/2021, "É inexigível a licitação quando inviável a competição" (art. 74).
21 das 107 (20%) foram por registro de preços, em que o vencedor assina uma ata e o órgão compra conforme precisar.
| Modalidade | Em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Dispensa | 41 | 38% |
| Pregão eletrônico | 28 | 26% |
| Concorrência eletrônica | 22 | 21% |
| Inexigibilidade | 9 | 8% |
| Pregão presencial | 4 | 4% |
Quanto tempo há para mandar a proposta
Nas licitações da educação pública publicadas no Tocantins nos 90 dias até 16/11/2026, a mediana foi de 15 dias corridos entre a publicação no PNCP e o fim do prazo de proposta, sem contar credenciamentos, contra 14 dias em todas as licitações do estado. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens e 10 dias úteis em serviços comuns, pelo menor preço ou maior desconto (art. 55).
Espaço para micro e pequena empresa
Na leitura de 16/11/2026, 2 das 18 licitações abertas da educação pública no Tocantins (11%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.
Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.
Cadastro e documentos
Para os órgãos do governo do estado, o caminho é o E-Fornecedor, Cadastro Central de Fornecedores do Estado. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital diz qual cadastro vale e o sistema em que a proposta entra. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação "poderá ser" "substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei" (art. 70, II).
Pela Lei 14.133/2021, a habilitação cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira (art. 62), e "será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento" (art. 63, II).
Microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal ou trabalhista têm "o prazo de cinco dias úteis", contado de quando forem declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).
Por onde começar
- Faça o E-Fornecedor, Cadastro Central de Fornecedores do Estado e confira, em cada edital, o cadastro que ele pede.
- Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
- Escolha os órgãos: as tabelas acima mostram quais compram mais no Tocantins e o quê. Acompanhe as licitações abertas no Tocantins e olhe os editais todo dia: o prazo começa a contar na divulgação.
- Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.
Perguntas frequentes
Quantas licitações da educação pública estão abertas no Tocantins?
18 com proposta aberta no PNCP na leitura de 16/11/2026, de 9 órgãos diferentes, somando R$ 25,7 milhões em valor estimado. Nos 90 dias até essa data, foram publicadas 107, 5% das licitações do estado.
Quais órgãos da educação pública mais compram no Tocantins?
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, com 28 licitações publicadas no PNCP nos 90 dias até 16/11/2026; em seguida, o Município de Paraíso do Tocantins, com 7. A unidade com mais licitações foi Secretaria da Educação do Estado do Tocantins (Palmas), com 15.
Que cadastro preciso para vender à educação pública no Tocantins?
Para os órgãos do governo do estado: o E-Fornecedor, Cadastro Central de Fornecedores do Estado. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital de cada licitação diz qual cadastro vale. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o edital preveja (art. 70, II).
Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.