Guia com dados · PNCP e base legal
Licitações da saúde pública no Rio de Janeiro
Licita Guia, com dados do PNCP · · números da leitura de
Resposta curta
Nos 90 dias até 16/11/2026, 49 órgãos da saúde pública publicaram 781 licitações no PNCP no Rio de Janeiro (6% das publicadas no estado), e, nas compras sem inexigibilidade, o ramo mais comum pelas palavras do objeto foi medicamentos, seguido de material médico e hospitalar. Na leitura, 121 estavam com proposta aberta. Para vender a eles: o cadastro que o edital pedir, documentos de habilitação em dia e olhar os editais todo dia.
Quanto a saúde pública compra no Rio de Janeiro
Nos 90 dias até 16/11/2026, 49 órgãos da saúde pública publicaram 781 licitações no PNCP no Rio de Janeiro, 6% das 13.664 publicadas no estado, por 55 unidades compradoras em 45 cidades. Na leitura de 16/11/2026, 121 estavam com proposta aberta, de 35 órgãos diferentes, somando R$ 600,8 milhões em valor estimado.
Pelo número de licitações da saúde pública publicadas em 90 dias, o Rio de Janeiro foi o 12º entre os 27 estados com alguma.
Contam os fundos e as secretarias de saúde do estado e dos municípios, os hospitais, hemocentros, maternidades e policlínicas públicos com CNPJ próprio e as unidades de saúde que compram com o CNPJ da prefeitura ou do governo do estado, pelo nome informado no PNCP e pelo estado informado na compra. Ficam de fora os órgãos federais, os consórcios públicos de saúde, as estatais (como a EBSERH), os hospitais ligados a universidade ou faculdade, as entidades filantrópicas e os institutos de assistência à saúde de servidores. Todas as licitações têm outras páginas: as das prefeituras do Rio de Janeiro, as dos órgãos estaduais, as abertas de todas as esferas. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.
| Indicador | Leitura de 16/11/2026 |
|---|---|
| Licitações nos últimos 30 dias | 268 |
| Licitações nos últimos 90 dias | 781 |
| Fatia das publicadas no estado em 90 dias | 6% |
| Com proposta aberta agora | 121 |
| Órgãos com licitação aberta | 35 |
| Órgãos que publicaram em 90 dias | 49 |
| Unidades compradoras que publicaram em 90 dias | 55 |
| Valor estimado somado das abertas | R$ 600,8 milhões |
| Valor estimado mediano das abertas | R$ 402 mil |
| Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP | 43 |
| Prazo mediano para proposta (dias corridos) | 14 |
Municípios ou governo do estado: quem publica mais
Pela esfera do órgão que publicou, as 781 licitações da saúde pública dos 90 dias até 16/11/2026 se dividem assim.
| Quem publicou | Publicadas em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Prefeituras e órgãos municipais | 662 | 85% |
| Governo do estado | 119 | 15% |
Os órgãos da saúde pública com mais licitações no Rio de Janeiro
Os órgãos da saúde pública com mais licitações publicadas no PNCP no Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026, somando as unidades de cada um. Quando a compra sai com o CNPJ da prefeitura ou do governo do estado, aparece o nome dele, e a tabela das unidades mostra qual secretaria comprou. O link leva à página do órgão, com as abertas dele agora.
Hospitais, maternidades e outras unidades que levam nome de pessoa não aparecem pelo nome nas tabelas; as compras delas continuam nos números.
| Órgão | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 119 |
| Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto | São José do Vale do Rio Preto | 48 |
| Fundo Municipal de Saúde | São João da Barra | 40 |
| Fundo Municipal de Saúde | Macaé | 32 |
| Fundo Municipal de Saúde | Barra Mansa | 32 |
| Fundo Municipal de Saúde de Pinheiral | Pinheiral | 22 |
| Fundo Municipal de Saúde | Paraty | 22 |
| Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia | Itatiaia | 17 |
| Fundo Municipal de Saúde Sumidouro | Sumidouro | 15 |
| Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí - FMSI | Itaguaí | 12 |
As unidades da saúde pública que mais compram no Rio de Janeiro
A unidade é quem compra de fato (uma secretaria municipal de saúde, um hospital, um hemocentro), e é com ela que o fornecedor lida. Estas são as que mais publicaram no Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026, com o nome informado no PNCP, ajustado para leitura.
| Unidade | Cidade | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Fundo Estadual de Saúde | Rio de Janeiro | 93 |
| Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda | Volta Redonda | 66 |
| Fundo Municipal de Saúde de Resende - SUS | Resende | 65 |
| Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto | São José do Vale do Rio Preto | 48 |
| Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra | São João da Barra | 40 |
| Fundo Municipal de Saúde de Macaé | Macaé | 32 |
| Fundo Municipal de Saúde de Paraty | Paraty | 22 |
| Fundo Municipal de Saúde de Pinheiral | Pinheiral | 22 |
| FMS Barra Mansa | Barra Mansa | 19 |
| Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro | Sumidouro | 15 |
O que a saúde pública do Rio de Janeiro mais compra
Pelas palavras do objeto de cada licitação, os ramos com mais licitações da saúde pública do Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026, sem inexigibilidade, em que não há como concorrer. As dispensas continuam na conta. Uma licitação pode entrar em mais de um ramo, e parte delas não se encaixa em nenhum. O link leva às licitações do ramo no estado, quando a página existe.
| Ramo | Licitações em 90 dias | Fatia das sem inexigibilidade |
|---|---|---|
| Medicamentos | 183 | 26% |
| Material médico e hospitalar | 22 | 3% |
| Material de expediente | 15 | 2% |
| Obras e engenharia | 12 | 2% |
| Alimentação e merenda | 11 | 2% |
| Material e equipamento odontológico | 9 | 1% |
| Equipamentos médico-hospitalares | 8 | 1% |
| Informática e tecnologia | 8 | 1% |
Em que cidades a saúde pública compra
Pelo município informado no PNCP, as licitações da saúde pública no Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026. O link leva ao guia de como vender na cidade, quando existe, ou às licitações abertas dela.
| Cidade | Licitações em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Volta Redonda | 168 | 22% |
| Rio de Janeiro | 119 | 15% |
| Resende | 65 | 8% |
| São José do Vale do Rio Preto | 48 | 6% |
| São João da Barra | 40 | 5% |
| Barra Mansa | 32 | 4% |
| Macaé | 32 | 4% |
| Paraty | 22 | 3% |
| Pinheiral | 22 | 3% |
| Niterói | 21 | 3% |
A lei de licitações vale para a saúde pública
A Lei 14.133/2021 "estabelece normas gerais de licitação e contratação" para as "Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" (art. 1º). Fundos, secretarias, hospitais públicos e fundações de saúde de estados e municípios compram por essa lei.
9 das 781 (1%) foram por credenciamento. Pela Lei 14.133/2021, credenciamento é o "processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados" (art. 6º, XLIII).
Como a saúde pública compra
Pela modalidade informada no PNCP, as licitações da saúde pública no Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026 se dividiram assim; o link leva ao guia de como participar da modalidade no estado.
81 das 781 (10%) foram por inexigibilidade, em que não há disputa entre fornecedores. Pela Lei 14.133/2021, "É inexigível a licitação quando inviável a competição" (art. 74).
307 das 781 (39%) foram por registro de preços, em que o vencedor assina uma ata e o órgão compra conforme precisar.
| Modalidade | Em 90 dias | Fatia |
|---|---|---|
| Pregão eletrônico | 390 | 50% |
| Dispensa | 287 | 37% |
| Inexigibilidade | 81 | 10% |
| Concorrência eletrônica | 12 | 2% |
| Credenciamento | 9 | 1% |
Quanto tempo há para mandar a proposta
Nas licitações da saúde pública publicadas no Rio de Janeiro nos 90 dias até 16/11/2026, a mediana foi de 14 dias corridos entre a publicação no PNCP e o fim do prazo de proposta, sem contar credenciamentos, contra 8 dias em todas as licitações do estado. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens e 10 dias úteis em serviços comuns, pelo menor preço ou maior desconto (art. 55).
Espaço para micro e pequena empresa
Na leitura de 16/11/2026, 43 das 121 licitações abertas da saúde pública no Rio de Janeiro (36%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.
Pela Lei Complementar 123/2006, a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I) e "deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25%" do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.
Cadastro e documentos
Para os órgãos do governo do estado, o caminho é o SIGA-RJ, em compras.rj.gov.br. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital diz qual cadastro vale e o sistema em que a proposta entra. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação "poderá ser" "substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei" (art. 70, II).
Pela Lei 14.133/2021, a habilitação cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira (art. 62), e "será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento" (art. 63, II).
Microempresa e empresa de pequeno porte com restrição na regularidade fiscal ou trabalhista têm "o prazo de cinco dias úteis", contado de quando forem declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).
Por onde começar
- Faça o SIGA-RJ, em compras.rj.gov.br e confira, em cada edital, o cadastro que ele pede.
- Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
- Escolha os órgãos: as tabelas acima mostram quais compram mais no Rio de Janeiro e o quê. Acompanhe as licitações abertas no Rio de Janeiro e olhe os editais todo dia: o prazo começa a contar na divulgação.
- Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.
Perguntas frequentes
Quantas licitações da saúde pública estão abertas no Rio de Janeiro?
121 com proposta aberta no PNCP na leitura de 16/11/2026, de 35 órgãos diferentes, somando R$ 600,8 milhões em valor estimado. Nos 90 dias até essa data, foram publicadas 781, 6% das licitações do estado.
Quais órgãos da saúde pública mais compram no Rio de Janeiro?
Estado do Rio de Janeiro, com 119 licitações publicadas no PNCP nos 90 dias até 16/11/2026; em seguida, o Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, com 48. A unidade com mais licitações foi Fundo Estadual de Saúde (Rio de Janeiro), com 93.
Que cadastro preciso para vender à saúde pública no Rio de Janeiro?
Para os órgãos do governo do estado: o SIGA-RJ, em compras.rj.gov.br. As prefeituras e os fundos municipais podem ter cadastro próprio. O edital de cada licitação diz qual cadastro vale. Pela Lei 14.133/2021, a documentação de habilitação pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o edital preveja (art. 70, II).
Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.