Licitações de locação de veículos em números

Locação de veículos no PNCP agora

Números do ramo de transporte e locação (a busca inclui locação de veículos, transporte escolar e transporte de passageiros), na leitura de 02/11/2026 às 12:02. Sem leilões e sem revogadas, anuladas ou suspensas. A série completa, com modalidades e órgãos, está em licitações de transporte e locação em números.

Publicadas no PNCP nos últimos 90 dias

1.927

Publicadas nos últimos 30 dias

690

Com proposta aberta agora

384

Valor estimado somado das abertas

R$ 3,1 bilhões

Valor estimado mediano das abertas

R$ 763 mil

Abertas com item exclusivo ou cota para ME e EPP

7% (28)

Prazo mediano entre a publicação e o fim das propostas

16 dias

Estados que mais publicaram nos últimos 90 dias

Cidades com licitações do ramo abertas

• Fortaleza (CE): 4 abertas
• São Paulo (SP): 4 abertas

Fonte: PNCP, coleta do Licita Guia. As abertas de agora, com o órgão e o link do edital: licitações de transporte e locação abertas.

Cota e exclusividade para ME e EPP

Na locação de veículos, o benefício que mais pesa para a pequena empresa é o item exclusivo: pela LC 123/2006, a administração "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00" (art. 48, I). Um edital com vários lotes de veículos pode ter alguns lotes exclusivos e outros abertos a todos.

A cota reservada de até 25% (art. 48, III) é para certames de aquisição de bens de natureza divisível; o inciso fala em aquisição, e locação não é aquisição de bens. A partir de 1º de janeiro de 2027, a LC 238/2026 troca o teto de R$ 80.000,00 pelo valor do art. 75, I, da Lei 14.133, que em 2026 é R$ 130.984,20. O que muda está em limite da licitação exclusiva.

Dois limites da Lei 14.133/2021 valem aqui: o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado passa da receita bruta máxima da empresa de pequeno porte (art. 4º, § 1º, I), e quem já somou no ano contratos públicos acima desse limite perde o direito; por isso o edital exige a declaração de observância desse limite (art. 4º, § 2º).

Locação por registro de preços

A lei inclui a locação de bens no sistema de registro de preços: é o "conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras" (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLV). Na prática, o órgão registra o preço da diária ou do mês do veículo e contrata quando precisar, durante a vigência da ata.

Como funciona a ata e quem pode aderir a ela: sistema de registro de preços e adesão a ata de registro de preços.

Documentos para participar

A habilitação tem quatro partes: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (Lei 14.133/2021, art. 62). O que é próprio do serviço (tipo e quantidade de veículos, com ou sem motorista, quilometragem, combustível, seguro) vem no termo de referência de cada edital, e é ele que define o que a proposta precisa atender.

• Habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista: a lista e as certidões estão em documentos de habilitação e certidões negativas. Se o edital aceitar o cadastro, o Sicaf dispensa reenviar o que ele já registra.
• Só o vencedor apresenta os documentos de habilitação, salvo quando a habilitação vem antes do julgamento (art. 63, II), e a regularidade fiscal é exigida depois do julgamento, apenas do mais bem classificado (art. 63, III).
• Atestado de capacidade técnica: a exigência fica restrita às parcelas de maior relevância, as de valor igual ou superior a 4% do total estimado (art. 67, § 1º), com quantidade mínima de até 50% dessas parcelas e sem limitar tempo ou local dos atestados (art. 67, § 2º).
• Declaração de que a empresa não passou do limite de receita bruta da empresa de pequeno porte em contratos públicos no ano, quando for disputar o item exclusivo (art. 4º, § 2º).

Onde acompanhar

• Só locação de veículos, sem transporte escolar e de passageiros, abertas agora: licitações de locação de veículos, com o órgão e o link do edital.
• O ramo inteiro de transporte e locação, que é a base dos números acima: licitações de transporte e locação. Cada estado e cidade do quadro leva às abertas dele.
• A série completa do ramo, com modalidades e órgãos que mais publicaram, está na página de dados linkada no quadro acima.
• Os itens exclusivos de ME e EPP abertos agora, de todos os ramos: exclusivas para ME e EPP.