Guia com dados · PNCP e base legal

Como vender licenças de software para o governo

Licita Guia, com dados do PNCP · 02/11/2026 · números da leitura de 02/11/2026, 12:02

Resposta curta

Nos 90 dias até 02/11/2026, 1.076 licitações de licenças de software foram publicadas no PNCP, e quem mais publicou foi Comando do Exército (7 estados), com 13. Na leitura, 133 estavam com proposta aberta, somando R$ 467,4 milhões em valor estimado. Para vender, a empresa precisa de cadastro, documentos de habilitação em dia e ver o edital a tempo.

Quanto o governo compra de licenças de software

Nos 90 dias até 02/11/2026, 1.076 licitações de licenças de software foram publicadas no PNCP (438 nos últimos 30 dias). Na leitura de 02/11/2026, 133 estavam com proposta aberta no país, somando R$ 467,4 milhões em valor estimado (mediana de R$ 339 mil por licitação).

Os números são da página licitações de licenças de software em números, que lê o PNCP todos os dias. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.

Indicador	Leitura de 02/11/2026
Publicadas nos últimos 30 dias	438
Publicadas nos últimos 90 dias	1.076
Com proposta aberta agora	133
Valor estimado somado das abertas	R$ 467,4 milhões
Valor estimado mediano das abertas	R$ 339 mil
Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP	13% (17)
Prazo mediano entre a publicação e a abertura das propostas	15 dias

Quem compra licenças de software

Os órgãos que mais publicaram licitações de licenças de software no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026. O link leva à página do órgão, com as licitações abertas dele agora.

Órgão	Onde	Publicadas em 90 dias
Comando do Exército	7 estados	13
Universidade de São Paulo	SP	11
Estado do Ceará	CE	10
Comando da Marinha	RJ	7
Tribunal Superior do Trabalho	6 estados	6
Estado de Goiás	GO	6
Universidade Estadual de Campinas	SP	6
Comando da Aeronáutica	4 estados	5
Autarquia Universidade do Sudoeste	BA	5
Município de Garibaldi	RS	5

Os estados que mais compram

Pelo estado do órgão, as licitações de licenças de software publicadas nos 90 dias até 02/11/2026 se concentraram assim. O link leva às abertas do ramo no estado.

Estado	Publicadas em 90 dias	Fatia do ramo
São Paulo	207	19%
Minas Gerais	122	11%
Paraná	93	9%
Bahia	84	8%
Rio Grande do Sul	84	8%
Santa Catarina	68	6%
Rio de Janeiro	48	4%
Goiás	36	3%
Ceará	33	3%
Pernambuco	31	3%

Como o governo compra licenças de software

Pela modalidade informada no PNCP, as licitações de licenças de software dos 90 dias até 02/11/2026 foram por dispensa (48%, 518), pregão eletrônico (31%, 337), inexigibilidade (20%, 210) e pregão presencial (1%, 6).

O prazo mediano entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas foi de 15 dias nas licitações de licenças de software, sem contar credenciamentos, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e 10 dias úteis em serviços comuns pelos mesmos critérios (art. 55). Quem vê o edital no dia em que ele sai tem o prazo inteiro para montar a proposta.

Espaço para micro e pequena empresa

Na leitura de 02/11/2026, 17 das 133 licitações abertas de licenças de software (13%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.

Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.

O que o órgão exige para contratar

O edital diz quais documentos pede. Em geral, a habilitação (Lei 14.133/2021, art. 62) cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira, e só o vencedor entrega os documentos, salvo quando a habilitação vem antes do julgamento (art. 63, II). Microempresa e empresa de pequeno porte com certidão fiscal ou trabalhista com restrição têm cinco dias úteis, depois de declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).

Por onde começar

Cadastre a empresa: os órgãos federais usam o Sicaf (o que é o Sicaf); estados e prefeituras podem ter cadastro próprio (cadastro estadual nos 27 estados). O edital diz qual vale.
Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
Acompanhe os editais do ramo: as licitações de licenças de software abertas agora. Pela Lei 14.133/2021, o edital e os anexos são divulgados no PNCP (art. 54).
Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.

Perguntas frequentes

Quem mais compra licenças de software no governo?

Comando do Exército (7 estados), com 13 licitações de licenças de software publicadas no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026; em seguida, Universidade de São Paulo (SP), com 11.

Pequena empresa tem vantagem nas licitações de licenças de software?

Na leitura de 02/11/2026, 17 das 133 licitações abertas de licenças de software (13%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas. Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III).

Quanto tempo há para mandar proposta numa licitação de licenças de software?

A mediana foi de 15 dias corridos entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos de 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e de 10 dias úteis em serviços comuns (art. 55).

Base legal e fontes

Licitações de licenças de software em números Licita Guia (dados do PNCP)
Leitura do PNCP de 02/11/2026.
Lei 14.133/2021, art. 54 Planalto (Presidência da República)
Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Lei 14.133/2021, art. 55 Planalto (Presidência da República)
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: I - para aquisição de bens: a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso; II - no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; […]
Lei 14.133/2021, art. 62 Planalto (Presidência da República)
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - jurídica; II - técnica; III - fiscal, social e trabalhista; IV - econômico-financeira.
Lei 14.133/2021, art. 63 Planalto (Presidência da República)
Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento; III - serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado; […]
Lei Complementar 123/2006, art. 43 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 43. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. […] § 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Lei Complementar 123/2006, art. 48 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte; III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. […] § 3º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.

Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.