Guia com dados · PNCP e base legal
Como vender medicamentos para o governo
Licita Guia, com dados do PNCP · · números da leitura de
Resposta curta
Nos 90 dias até 02/11/2026, 6.319 licitações de medicamentos foram publicadas no PNCP, e quem mais publicou foi Secretaria de Estado da Saúde (SP), com 511. Na leitura, 1.145 estavam com proposta aberta, somando R$ 5,3 bilhões em valor estimado. Para vender, a empresa precisa de cadastro, documentos de habilitação em dia e ver o edital a tempo.
Quanto o governo compra de medicamentos
Nos 90 dias até 02/11/2026, 6.319 licitações de medicamentos foram publicadas no PNCP (2.575 nos últimos 30 dias). Na leitura de 02/11/2026, 1.145 estavam com proposta aberta no país, somando R$ 5,3 bilhões em valor estimado (mediana de R$ 566 mil por licitação).
Os números são da página licitações de medicamentos em números, que lê o PNCP todos os dias. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.
| Indicador | Leitura de 02/11/2026 |
|---|---|
| Publicadas nos últimos 30 dias | 2.575 |
| Publicadas nos últimos 90 dias | 6.319 |
| Com proposta aberta agora | 1.145 |
| Valor estimado somado das abertas | R$ 5,3 bilhões |
| Valor estimado mediano das abertas | R$ 566 mil |
| Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP | 26% (302) |
| Prazo mediano entre a publicação e a abertura das propostas | 14 dias |
Quem compra medicamentos
Os órgãos que mais publicaram licitações de medicamentos no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026. O link leva à página do órgão, com as licitações abertas dele agora.
| Órgão | Onde | Publicadas em 90 dias |
|---|---|---|
| Secretaria de Estado da Saúde | SP | 511 |
| Estado do Ceará | CE | 173 |
| Município de Piraju | SP | 124 |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | 22 estados | 108 |
| Estado do Rio de Janeiro | RJ | 104 |
| Comando do Exército | 20 estados | 90 |
| Estado da Bahia | BA | 86 |
| Fundo Estadual de Saúde | SE | 85 |
| Município de Santana da Boa Vista | RS | 73 |
| Município de Araraquara | SP | 65 |
Os estados que mais compram
Pelo estado do órgão, as licitações de medicamentos publicadas nos 90 dias até 02/11/2026 se concentraram assim. O link leva às abertas do ramo no estado.
| Estado | Publicadas em 90 dias | Fatia do ramo |
|---|---|---|
| São Paulo | 2.019 | 32% |
| Rio Grande do Sul | 686 | 11% |
| Minas Gerais | 558 | 9% |
| Rio de Janeiro | 381 | 6% |
| Paraná | 376 | 6% |
| Goiás | 348 | 6% |
| Bahia | 329 | 5% |
| Ceará | 228 | 4% |
| Santa Catarina | 177 | 3% |
| Pernambuco | 158 | 3% |
Como o governo compra medicamentos
Pela modalidade informada no PNCP, as licitações de medicamentos dos 90 dias até 02/11/2026 foram por pregão eletrônico (52%, 3.309), dispensa (41%, 2.598), inexigibilidade (5%, 296) e credenciamento (1%, 79).
O prazo mediano entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas foi de 14 dias nas licitações de medicamentos, sem contar credenciamentos, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e 10 dias úteis em serviços comuns pelos mesmos critérios (art. 55). Quem vê o edital no dia em que ele sai tem o prazo inteiro para montar a proposta.
Espaço para micro e pequena empresa
Na leitura de 02/11/2026, 302 das 1.145 licitações abertas de medicamentos (26%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.
Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.
O que o órgão exige para contratar
O edital diz quais documentos pede. Em geral, a habilitação (Lei 14.133/2021, art. 62) cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira, e só o vencedor entrega os documentos, salvo quando a habilitação vem antes do julgamento (art. 63, II). Microempresa e empresa de pequeno porte com certidão fiscal ou trabalhista com restrição têm cinco dias úteis, depois de declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).
Por onde começar
- Cadastre a empresa: os órgãos federais usam o Sicaf (o que é o Sicaf); estados e prefeituras podem ter cadastro próprio (cadastro estadual nos 27 estados). O edital diz qual vale.
- Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
- Acompanhe os editais do ramo: as licitações de medicamentos abertas agora, e os números por estado em licitações de medicamentos em números. Pela Lei 14.133/2021, o edital e os anexos são divulgados no PNCP (art. 54).
- Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.
Perguntas frequentes
Quem mais compra medicamentos no governo?
Secretaria de Estado da Saúde (SP), com 511 licitações de medicamentos publicadas no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026; em seguida, Estado do Ceará (CE), com 173.
Pequena empresa tem vantagem nas licitações de medicamentos?
Na leitura de 02/11/2026, 302 das 1.145 licitações abertas de medicamentos (26%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas. Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III).
Quanto tempo há para mandar proposta numa licitação de medicamentos?
A mediana foi de 14 dias corridos entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos de 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e de 10 dias úteis em serviços comuns (art. 55).
Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.