Guia com dados · PNCP e base legal

Como vender órteses e próteses para o governo

Licita Guia, com dados do PNCP · 02/11/2026 · números da leitura de 02/11/2026, 12:02

Resposta curta

Nos 90 dias até 02/11/2026, 654 licitações de órteses e próteses foram publicadas no PNCP, e quem mais publicou foi Estado do Ceará (CE), com 33. Na leitura, 301 estavam com proposta aberta, somando R$ 1,7 bilhão em valor estimado. Para vender, a empresa precisa de cadastro, documentos de habilitação em dia e ver o edital a tempo.

Quanto o governo compra de órteses e próteses

Nos 90 dias até 02/11/2026, 654 licitações de órteses e próteses foram publicadas no PNCP (268 nos últimos 30 dias). Na leitura de 02/11/2026, 301 estavam com proposta aberta no país, somando R$ 1,7 bilhão em valor estimado (mediana de R$ 267 mil por licitação).

Os números são da página licitações de órteses e próteses em números, que lê o PNCP todos os dias. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos.

Indicador	Leitura de 02/11/2026
Publicadas nos últimos 30 dias	268
Publicadas nos últimos 90 dias	654
Com proposta aberta agora	301
Valor estimado somado das abertas	R$ 1,7 bilhão
Valor estimado mediano das abertas	R$ 267 mil
Abertas com item exclusivo ou cota ME/EPP	9% (27)
Prazo mediano entre a publicação e a abertura das propostas	15 dias

Quem compra órteses e próteses

Os órgãos que mais publicaram licitações de órteses e próteses no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026. O link leva à página do órgão, com as licitações abertas dele agora.

Órgão	Onde	Publicadas em 90 dias
Estado do Ceará	CE	33
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH	11 estados	33
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	RS	33
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado	SC	25
Secretaria de Estado da Saúde	SP	25
Fundo Estadual de Saúde	SC	22
Secretaria de Estado da Administração	SC	15
Comando da Marinha	6 estados	12
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu	SP	12
Comando do Exército	9 estados	11

Os estados que mais compram

Pelo estado do órgão, as licitações de órteses e próteses publicadas nos 90 dias até 02/11/2026 se concentraram assim. O link leva às abertas do ramo no estado.

Estado	Publicadas em 90 dias	Fatia do ramo
São Paulo	122	19%
Santa Catarina	109	17%
Minas Gerais	65	10%
Rio Grande do Sul	55	8%
Ceará	41	6%
Paraná	35	5%
Espírito Santo	26	4%
Paraíba	24	4%
Distrito Federal	21	3%
Rio de Janeiro	21	3%

Como o governo compra órteses e próteses

Pela modalidade informada no PNCP, as licitações de órteses e próteses dos 90 dias até 02/11/2026 foram por pregão eletrônico (52%, 337), dispensa (26%, 170), inexigibilidade (13%, 86) e credenciamento (9%, 60).

O prazo mediano entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas foi de 15 dias nas licitações de órteses e próteses, sem contar credenciamentos, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos contados da divulgação do edital: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e 10 dias úteis em serviços comuns pelos mesmos critérios (art. 55). Quem vê o edital no dia em que ele sai tem o prazo inteiro para montar a proposta.

Espaço para micro e pequena empresa

Na leitura de 02/11/2026, 27 das 301 licitações abertas de órteses e próteses (9%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas.

Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III). Detalhes em licitação exclusiva ME/EPP e cota de 25%.

O que o órgão exige para contratar

O edital diz quais documentos pede. Em geral, a habilitação (Lei 14.133/2021, art. 62) cobre a parte jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico-financeira, e só o vencedor entrega os documentos, salvo quando a habilitação vem antes do julgamento (art. 63, II). Microempresa e empresa de pequeno porte com certidão fiscal ou trabalhista com restrição têm cinco dias úteis, depois de declaradas vencedoras, para regularizar (LC 123/2006, art. 43, § 1º).

Por onde começar

Cadastre a empresa: os órgãos federais usam o Sicaf (o que é o Sicaf); estados e prefeituras podem ter cadastro próprio (cadastro estadual nos 27 estados). O edital diz qual vale.
Monte a pasta da habilitação uma vez e mantenha em dia: registro da empresa, CNPJ, as certidões federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista e, se o edital pedir, balanço e atestado de quem já comprou de você algo parecido. A lista completa e a base legal estão em documentos de habilitação, e onde emitir cada certidão, em certidões negativas.
Acompanhe os editais do ramo: as licitações de órteses e próteses abertas agora. Pela Lei 14.133/2021, o edital e os anexos são divulgados no PNCP (art. 54).
Leia o edital e o termo de referência antes de cotar: o edital diz o que é exigido, o prazo e o sistema onde a proposta entra. O passo a passo do maior deles está em como enviar proposta no Compras.gov.br.

Perguntas frequentes

Quem mais compra órteses e próteses no governo?

Estado do Ceará (CE), com 33 licitações de órteses e próteses publicadas no PNCP nos 90 dias até 02/11/2026; em seguida, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (11 estados), com 33.

Pequena empresa tem vantagem nas licitações de órteses e próteses?

Na leitura de 02/11/2026, 27 das 301 licitações abertas de órteses e próteses (9%) tinham item exclusivo ou cota para micro e pequenas empresas. Pela Lei Complementar 123/2006, o item de até R$ 80.000,00 vai para licitação exclusiva de ME e EPP (art. 48, I), e, na compra de bem divisível, o órgão deve reservar cota de até 25% do objeto para elas (art. 48, III).

Quanto tempo há para mandar proposta numa licitação de órteses e próteses?

A mediana foi de 15 dias corridos entre a publicação no PNCP e a abertura das propostas, nas publicadas nos 90 dias até 02/11/2026. A Lei 14.133/2021 fixa mínimos de 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto e de 10 dias úteis em serviços comuns (art. 55).

Base legal e fontes

Licitações de órteses e próteses em números Licita Guia (dados do PNCP)
Leitura do PNCP de 02/11/2026.
Lei 14.133/2021, art. 54 Planalto (Presidência da República)
Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Lei 14.133/2021, art. 55 Planalto (Presidência da República)
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: I - para aquisição de bens: a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso; II - no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; […]
Lei 14.133/2021, art. 62 Planalto (Presidência da República)
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - jurídica; II - técnica; III - fiscal, social e trabalhista; IV - econômico-financeira.
Lei 14.133/2021, art. 63 Planalto (Presidência da República)
Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento; III - serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado; […]
Lei Complementar 123/2006, art. 43 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 43. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. […] § 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Lei Complementar 123/2006, art. 48 Câmara dos Deputados (texto atualizado)
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte; III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. […] § 3º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.

Como este texto foi feito: este post é montado automaticamente, sem inteligência artificial, a partir das licitações do PNCP lidas pelo Licita Guia e dos trechos de lei listados acima. Os números mudam a cada leitura e a data dela está em cada tabela. Valores são estimativas dos órgãos, não valores pagos. Não é parecer jurídico: o edital e a lei sempre prevalecem. Viu um erro? Fale com a gente.