Pular para o conteúdo
Licita Guia

Pergunta sobre a lei · Lei 14.133/2021

Dispensa de licitação é uma modalidade?

Não. A Lei 14.133/2021 lista cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). Dispensa e inexigibilidade são casos de contratação direta (art. 72), e credenciamento e registro de preços são procedimentos auxiliares (art. 78).

Base legal citada abaixo, com o trecho literal · revisado em 31/10/2026 · não é parecer jurídico: o edital e a lei prevalecem
  • Lei 14.133/2021, art. 28 Planalto (Presidência da República)
    Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 72 Planalto (Presidência da República)
    Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação
  • Lei 14.133/2021, art. 78 Planalto (Presidência da República)
    Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei: I - credenciamento; II - pré-qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro cadastral.

Para ir além

Outras perguntas sobre a lei

Todas as perguntas, inclusive as respondidas com o dado do dia, estão em perguntas frequentes.

Receba as licitações abertas do seu ramo

Digite o CNPJ, veja as abertas pro seu ramo e receba as novas no WhatsApp a cada dia útil.

Ver as licitações do meu ramo