Pergunta sobre a lei · Lei 14.133/2021
Licitação ainda pode ser presencial?
Pode, como exceção. A Lei 14.133/2021 manda realizar as licitações preferencialmente na forma eletrônica e admite a presencial desde que motivada (art. 17, § 2º). Em qualquer forma, as fases seguem a ordem do art. 17: preparatória, divulgação do edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Base legal citada abaixo, com o trecho literal · revisado em 31/10/2026 · não é parecer jurídico: o edital e a lei prevalecem
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 17 Planalto (Presidência da República)
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. § 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação. § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada […]
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