Pergunta sobre a lei · Lei 14.133/2021
Quem conduz a licitação: pregoeiro ou agente de contratação?
A licitação é conduzida por agente de contratação, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes designado pela autoridade competente, que acompanha o processo até a homologação. No pregão, esse agente é chamado de pregoeiro (Lei 14.133/2021, art. 8º, caput e § 5º).
Base legal citada abaixo, com o trecho literal · revisado em 31/10/2026 · não é parecer jurídico: o edital e a lei prevalecem
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 8º Planalto (Presidência da República)
Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. […] § 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
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