Pergunta sobre a lei · Lei 14.133/2021
Quanto tempo vale uma ata de registro de preços?
1 ano, prorrogável por igual período desde que comprovado que o preço continua vantajoso (Lei 14.133/2021, art. 84). O contrato que nasce da ata tem a vigência que a própria ata estabelece (art. 84, parágrafo único).
Base legal citada abaixo, com o trecho literal · revisado em 31/10/2026 · não é parecer jurídico: o edital e a lei prevalecem
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 84 (vigência da ata) Planalto (Presidência da República)
Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
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