Pergunta sobre a lei · Lei 14.133/2021
O que é a matriz de riscos do contrato público?
É a cláusula contratual que define os riscos e as responsabilidades de cada parte e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII). É nela que se lê quem arca com cada evento previsto durante a execução.
Base legal citada abaixo, com o trecho literal · revisado em 31/10/2026 · não é parecer jurídico: o edital e a lei prevalecem
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII Planalto (Presidência da República)
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: […] XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
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