O que é pré-qualificação na Lei 14.133?

Base legal

• Lei 14.133/2021, art. 6º, XLIV Planalto (Presidência da República)

  Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: […] XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

• Lei 14.133/2021, art. 41, II Planalto (Presidência da República)

  Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: […] II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;